Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgu...

Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro...

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de deleg...

No que tange às responsabilidades dos servidores públicos, as ações disciplinares têm prazos prescricionais diversos, os quais dependem da penalidade ...

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue. De acordo com o Estatuto do Ma...

Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, não reincidente em transgressões disciplinares, divulgou, indevidamente, em rede social na I...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundaç...

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013. A desafetação ou redução dos limites d...

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência...

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...