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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...
Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.
A sociedade conjugal termina
No que se refere ao casamento religioso com efeitos civis, assinale a alternativa incorreta.
Determinada empresa que produz sucos celebrou contrato com produtor agrícola, tendo por objeto a compra e venda de safra futura de laranja. Acertaram ...
Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito real de servidão, é correto afirmar que
No regime da comunhão parcial de bens, pode-se afirmar corretamente:
Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.
A prescrição contra a Fazenda Pública é regida