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De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.De acordo com o entendimento do STJ, não se...

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457941200309784
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

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