Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garanti...

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre ou...

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competen...

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal...

Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de J...

Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.

No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal F...

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encont...

Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para jul...