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Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
Entre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei Delegada. Sobre a Lei Delegad...
Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:
Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Garantir a livre atuação do mercado. II. Reduzir as desigu...
Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados, uma série de garantias constitucionais é concedida aos ...
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...
Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para ofere...
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e garantias fundamentais em seu texto, especialmente em seu artigo quinto....
Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, entes que sã...