Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200313729A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da po...1457941200313729Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:AA igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.BSão proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.CO poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.DA educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.EA assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272107Legislação FederalÉ permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regi...Questão 457941200442814Legislação FederalNo contexto do Código de Ética profissional, são deveres do profissional de Engenharia Ambiental, EXCETO:Questão 457941200447554Legislação FederalNos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e ...Questão 457941200866780Legislação FederalNos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941201004479Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece os procedimentos para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas...Questão 457941201176435Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negaçã...Questão 457941201271754Legislação FederalA Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qua...Questão 457941201424122Legislação FederalNo contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compre...Questão 457941201515590Legislação FederalA lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os ...Questão 457941202067381Legislação FederalNo âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis.