Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200314326Sobre as vedações dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar q...1457941200314326Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito | Origem e ControleSobre as vedações dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar que:AAs “pedaladas” ensejam um descumprimento de princípios basilares que regem a administração pública, como princípio da transparência, princípio do equilíbrio das contas públicas e princípio da legalidade.BA utilização das “pedaladas” não reflete diretamente nas metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, posto que as vedações estão dispostas exclusivamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. CA proibição de operações de créditos entre instituições financeiras estatal e o ente da Federação que a controle, ficou popularmente conhecida como “pedaladas”, porém não possui previsão expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal. DNão se equipara a operação de crédito captação de recursos a título de antecipação de receita de tributos ou contribuição cujo o fato gerador ainda não tenha ocorrido.EAs vedações de operações de crédito entre a Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, são exclusivas às autarquias, fundações ou empresa estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038267Direito FinanceiroEm relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:Questão 457941200063263Direito FinanceiroSobre a Lei Orçamentária Anual, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200514005Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é incorreto afirmar:Questão 457941201738849Direito FinanceiroAcerca da LDO e da LOA assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201895694Direito FinanceiroImediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo poderá executar o orçamento. Sobre a execu...Questão 457941201944664Direito FinanceiroAcerca do Plano Plurianual é correto afirmar:Questão 457941202029113Direito FinanceiroSobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta: