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Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é CORRETO afirmar que:
Sobre as vedações dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é incorreto afirmar:
Acerca da LDO e da LOA assinale a alternativa incorreta:
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo poderá executar o orçamento. Sobre a execu...
Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta: