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De acordo com Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Imbé, cabe ao...

📅 2020🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Imbé - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Imbé#Lei Orgânica Municipal de Imbé

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Imbé - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Imbé, Lei Orgânica Municipal de Imbé.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200314884
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Imbé, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.

III. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzila ao abandono físico, moral e intelectual.

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