São funções de competência do poder legislativo:

O texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundam...

O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeit...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:

Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, alé...