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O texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundam...
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, ...
Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio...
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeit...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:
Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão
Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, alé...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político-Administrativa do Estado.