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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Orde...

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457941200933800
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Política Social
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, cujas premissas básicas serão respeitadas quando da elaboração dos planos diretores municipais.
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