Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200315250Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.1457941200315250Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988(CF). Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105369Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio da soberani...Questão 457941200170462Direito ConstitucionalEm relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos d...Questão 457941200254400Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da Uni...Questão 457941200300476Direito ConstitucionalEm referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras n...Questão 457941200757185Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941200820752Direito ConstitucionalOs cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.Questão 457941201172435Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941201491926Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...Questão 457941201515651Direito ConstitucionalSeria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constituciona...Questão 457941202058137Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...