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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um
fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos
no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é
suficiente para produzir consequências jurídicas.