Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201711469Julgue o item que se segue.O Decreto-Lei nº 4.657/1942 determina que todas as leis têm vigência temporária e serão autom...1457941201711469Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJulgue o item que se segue.O Decreto-Lei nº 4.657/1942 determina que todas as leis têm vigência temporária e serão automaticamente revogadas após cinco anos de sua promulgação, exceto se renovadas pelo Congresso Nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104103Direito CivilJulgue o item que se segue.A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma definição revolucionária de bens públicos, eliminando completamente as ba...Questão 457941200447098Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a servi...Questão 457941200682970Direito CivilO domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.Questão 457941200892211Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administ...Questão 457941200939957Direito CivilJulgue o item que se segue.O Código Civil considera explicitamente bens difusos, como o meio ambiente, como parte da categoria de bens públicos, aplic...Questão 457941201365417Direito CivilDurante uma investigação promovida pelo Ministério Público, surgiu a necessidade de se verificar a capacidade civil de um indivíduo para celebrar um c...Questão 457941201394772Direito CivilJulgue o item que se segue. Em um intricado panorama jurídico, a novação desponta como um fenômeno jurídico singular, no qual as partes, imersas em um...Questão 457941201737249Direito CivilJulgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, a incapacidade civil absoluta pode ser declarada em situações nas quais a pessoa, devid...Questão 457941201820346Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se eximir de cumprir a lei sob a alegação de desconhecimento, reforçando ...Questão 457941202074843Direito CivilJulgue o item que se segue. Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira e...