Verônica, recém-empossada no cargo de fiscal de tributos do município de Unaí, recebeu de seu chefe imediato, logo nos p...

O Código Tributário Municipal de Unaí (MG), em seu Título III, disciplina as disposições gerais do procedimento tributário, o qual compreende as medid...

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), em seu artigo 124, dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum...

O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos. As...

Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de Unaí, alertado sobre a suspei...

Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida como forma de ruído ou som excessivo...

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município institui regime jurídico e planos de carreira para os servidores da Administração Direta e...

Um servidor público de Montes Claros (MG) foi eleito para um cargo de direção em uma entidade sindical da categoria dos servidores públicos de âmbito ...

Analise o seguinte fragmento de texto. O servidor L. L. solicitou suas férias, porém, conforme a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, elas são co...