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De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/01/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente ...
De acordo com o Regimento Geral, em seu Art 2o-A. a UFC, no exercício de sua autonomia e para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização ...
Analise as assertivas abaixo.I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão d...
Nos termos da Lei nº 11.091, de 2005, é correto o que se afirma em:
Com respeito à Pesquisa, o Regimento Geral da UFC aponta que a Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais d...
Sobre a Lei 10.436/02 e o Decreto 5626/05 é correto afirmar:
O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais...
O Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) foi lançado em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O obje...
De acordo com o decreto Nº 7.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, ficou estabelecido o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – S...
A Lei 12.527/11 estabelece que o órgão ou entidade pública deve, quando requerido por qualquer interessado, conceder acesso imediato à informação disp...