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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca OBJETIVA no concurso para SESCOOP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência, Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com o Decreto nº 70.274/72, no que dispõe sobre a representação, assinalar a alternativa INCORRETA: