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Assinale a alternativa incorreta quanto à previsão constitucional das vedações voltadas para o membro Ministério Público:
A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo fe...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
Assinale a alternativa incorreta:
No que se refere às funções constitucionalmente conferidas às guardas municipais, indique a assertiva que encontra arrimo na jurisprudência dominante ...
A respeito do controle jurisdicional de constitucionalidade do .processo formativo das espécies legislativas, pode-se afirmar, com base na jurisprudên...
Em relação à sumulação vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salár...
A propósito da evolução da Reclamação Constitucional no direito brasileiro, pode-se afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal ...
A proteção das liberdades públicas em matéria penal e processual penal recebeu previsão no artigo 5º da Constituição Federal. Com base nas lições vind...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, ...