Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200320459Julgue o item que se segue.Todos os documentos produzidos ou custodiados por entidades privadas sem fins lucrativos que ...1457941200320459Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.Todos os documentos produzidos ou custodiados por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem ser divulgados integralmente, sem restrições, de acordo com a Lei nº 12.527/2011.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392558Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem operações de inteligênc...Questão 457941200695172Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.Questão 457941200738419Legislação FederalJulgue o item que se segue. A LC 123/2006 adota uma abordagem adaptativa e flexível em relação aos requisitos de adesão e permanência no Simples Nacio...Questão 457941200886542Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A negativa inicial da prefeitura foi incorreta, e, ao recorrer à LAI, João reforçou seu di...Questão 457941200956193Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que o acesso à informação é restrito apenas a funcionários públ...Questão 457941201466718Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação institui que os órgãos e entidades públicas devem divulgar uma vasta gama de informações de int...Questão 457941201567062Legislação FederalJulgue o item a seguir.Caberá aos municípios, de forma concorrente aos demais entes federados, a concessão, no que especifica a Lei Complementar nº 24...Questão 457941201714989Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e acesso aos dados governamen...Questão 457941201955461Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica. II. A pessoa física ou...Questão 457941201991635Legislação FederalJulgue o item a seguir. De acordo com o Art. 65 da Lei 12.249/2010, é possível pagar ou parcelar os débitos administrados pelas autarquias e fundações...