Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200320593Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, assinale a ...1457941200320593Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, assinale a alternativa incorreta. ACabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. BCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. CO acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. DO acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, parcial, autêntica e atualizada. ECabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026458Legislação FederalA Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, define as normas técnicas para alimentos, tratando das condições higiênico-sanitárias e das boas prá...Questão 457941200027486Legislação FederalPara os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idosoQuestão 457941200719300Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei da Transparência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Cabe ...Questão 457941201091308Legislação FederalSobre a prática de ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São pe...Questão 457941201166640Legislação FederalSobre a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, analise a alternativa incorreta.Questão 457941201711052Legislação FederalAssinale a alternativa pertinente à lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.Questão 457941201730572Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201772429Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201875158Legislação FederalConforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941202067302Legislação FederalSobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.