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No que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:
Em se tratando da previsão constitucional acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA nos termos do artigo 5º da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais:
Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não f...
A Constituição Federal brasileira dispõe no artigo 5º, inciso XXIV, três fundamentos para a desapropriação. Assinale a única alternativa que NÃO conté...
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante uma série de direitos constitucionais aos trabalhadores, com o objetivo ...
Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições. II. O ...