Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200322286Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que1457941200322286Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeEm relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queAo domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.Bo domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.Co domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014595Direito ConstitucionalPedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalh...Questão 457941200597852Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200681497Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941201054167Direito ConstitucionalEm relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201086773Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201160101Direito ConstitucionalEm relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo ...Questão 457941201260502Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreendeQuestão 457941201488413Direito ConstitucionalNo que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201926817Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202082559Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.