Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200322713A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a...1457941200322713Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. AÉ vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, nacional ou internacionalmente.BCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.CÉ permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303354Direito ConstitucionalSobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conse...Questão 457941200900232Direito ConstitucionalArnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava send...Questão 457941201089633Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...Questão 457941201263885Direito ConstitucionalSobre a estabilidade dos servidores públicos, um dos principais fatores que atraem a população para ingressar na carreira pública, é:Questão 457941201296230Direito ConstitucionalDiante de questão relevante para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República resolveu convocar Ministro de Estado, cujo Mi...Questão 457941201394769Direito ConstitucionalAcerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:Questão 457941201401685Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.Questão 457941201401909Direito ConstitucionalA intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale...Questão 457941201437484Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202043100Direito ConstitucionalSobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que