Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200322988O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última p...1457941200322988Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do EstadoO Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É INCORRETO afirmar o seguinte: Aos Estados integrantes da Federação, assim como os entes que compõem a República Federativa do Brasil são autônomos, enquanto somente esta é dotada de soberania. Benquanto a representação do povo brasileiro está confiada à Câmara dos Deputados, a representação dos Estados da Federação foi atribuída ao Senado Federal, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Ca República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, podendo haver a criação de Territórios.Dapenas através de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é que pode ser alterada a forma federativa do Estado brasileiro.Ea República Federativa do Brasil compreende União, Estados, Municípios e Distrito Federal em sua organização político-administrativa, todos com autonomia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148734Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana. I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às e...Questão 457941200283846Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui um marco da redemocratização do país e pode ser compreendida, segundo critérios de ...Questão 457941200396158Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública: Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos expressamente ...Questão 457941200444756Direito ConstitucionalSobre a competência em matéria urbanística, incumbe: I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento bá...Questão 457941200527426Direito ConstitucionalSobre a prestação de assistência religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir: I. É assegurada nas enti...Questão 457941201190686Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir: I. Um município não pode ter mais de uma...Questão 457941201346534Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e f...Questão 457941201405339Direito ConstitucionalSobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir: I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguri...Questão 457941201575589Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941201876691Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETO