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Sob o prisma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à imagem, assinale a opção INCORRETA.
Assinale a alternativa correta. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o ...
De acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto d...
Acerca dos direitos da personalidade, sob a ótica dos Tribunais Superiores, assinale a opção INCORRETA.
Sobre os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a opção correta.
Seprônio, menor com 13 anos de idade, enquanto dirigia carro de Mévio, seu pai com quem reside, e fazia vídeo para postar em rede social, atropelou, p...
Sabendo que a doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, disregard of legal entity, que teve como um dos precursores o caso Salo...
Assinale a alternativa correta. Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pret...
Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativa...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.