Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200324062Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a alternati...1457941200324062Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 003/1991Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema “Defensivos Agrícolas e Agrotóxicos”: AÉ permitida a importação de resíduos tóxicos nacionais ou estrangeiros para serem armazenados, processados ou eliminados no município. BOs estabelecimentos que revendem defensivos agrícolas podem manter seus depósitos abertos ou fechados, de modo a avaliarem se o vazamento desses produtos não contaminará a população, os animais e o meio ambiente. CO município fiscaliza o transporte de produtos reconhecidamente tóxicos, especialmente os destinados à agricultura e à pecuária. DA comercialização e a aplicação de defensivos agrícolas não são autorizados, se prescritos em receituários agronômicos, com observância da lei em vigor. EO tráfego de produtos tóxicos em veículos inadequados é conduta permitida pelo Código Municipal de Posturas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040179Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira ...Questão 457941200146674Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor goza, por ano, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, sem prejuízo da remuneração. Analise as afirmativas a seguir sobr...Questão 457941200269993Legislação Municipal (Minas Gerais)Prefeito é um cargo político brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectu...Questão 457941200352789Legislação Municipal (Minas Gerais)A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:Questão 457941200619971Legislação Municipal (Minas Gerais)Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Co...Questão 457941200891200Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas e...Questão 457941201365081Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município de Montes Claros (MG), conforme a sua Lei Orgânica. I- Compete ao município de Mont...Questão 457941201457116Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município institui regime jurídico e planos de carreira para os servidores da Administração Direta e...Questão 457941201464296Legislação Municipal (Minas Gerais)O Sr. Laudelino Amâncio, empresário atuante no município de Unaí, decidiu, por conta própria, construir e fazer funcionar um estabelecimento de serviç...Questão 457941201740618Legislação Municipal (Minas Gerais)Antônio dos Alfaces, auxiliar administrativo do município de Unaí, tem passado por vários problemas pessoais e, em razão disso, tem acumulado faltas i...