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Um estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos efetivos estavam em exercíc...

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457941200324461
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Um estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal do estado do Rio Grande do Norte; contudo, o seu pedido foi negado. Como tais informações seriam utilizadas em um trabalho de conclusão de curso, o estudante decidiu entrar com recurso. Nesse caso, ele poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de
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