A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Proc...

Q: A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.

A) A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada. | B) No inquérito civil público, o defensor poderá examinar autos de investigações findas ou em andamento, ainda que conclusos ao seu presidente, desde que apresente procuração. | C) É cabível, no Inquérito Civil Público, a arguição de impedimento ou suspeição, a qual deve ser autuada em apartado e apensada aos autos principais. | D) As requisições destinadas a instruir inquérito civil que tiverem como destinatários o Governador do Estado serão encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias pelo Procurador-Geral de Justiça.

Questão 457941200047346Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200595297Legislação do Ministério Público

Sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a al...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200716185Legislação do Ministério Público

Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o compromisso de ajustamento de co...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201201426Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201639019Legislação do Ministério Público

Julgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:I – Os con...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941202077850Legislação do Ministério Público

No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justi...

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