Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200325205A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a...1457941200325205Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásA respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta. AA requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada. BNo inquérito civil público, o defensor poderá examinar autos de investigações findas ou em andamento, ainda que conclusos ao seu presidente, desde que apresente procuração. CÉ cabível, no Inquérito Civil Público, a arguição de impedimento ou suspeição, a qual deve ser autuada em apartado e apensada aos autos principais. DAs requisições destinadas a instruir inquérito civil que tiverem como destinatários o Governador do Estado serão encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias pelo Procurador-Geral de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047346Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.Questão 457941200516608Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quan...Questão 457941200595297Legislação do Ministério PúblicoSobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a al...Questão 457941200716185Legislação do Ministério PúblicoNos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o compromisso de ajustamento de co...Questão 457941201201426Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201309948Legislação do Ministério PúblicoSobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:Questão 457941201466570Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Púb...Questão 457941201516066Legislação do Ministério PúblicoDentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se inclui:Questão 457941201639019Legislação do Ministério PúblicoJulgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:I – Os con...Questão 457941202077850Legislação do Ministério PúblicoNo que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta: