Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.

A respeito do Poder Executivo e das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

Os partidos políticos

Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território...

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para c...

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, ...

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.Em qualquer caso qu...

Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A União tem competência...

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirA CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em...