Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200326035O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do...1457941200326035Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as diferentes espécies de lançamento, assinale a alternativa correta. AA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante a comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento BO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária CO pagamento antecipado de tributo, lançado por homologação, pelo obrigado extingue o crédito sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento DO lançamento por homologação, é aquele representado pela ação conjunta entre o Fisco e o contribuinte, restando àquele o trabalho privativo de lançar. Exemplo dessa modalidade é o Imposto Territorial Rural ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200578129Direito TributárioLeia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional. “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pe...Questão 457941200692103Direito TributárioConsidere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributár...Questão 457941200825137Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembol...Questão 457941200879297Direito TributárioA capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse te...Questão 457941201048669Direito TributárioO Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alt...Questão 457941201149850Direito TributárioSobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico trib...Questão 457941201717101Direito TributárioCom base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201787326Direito TributárioO fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributo...Questão 457941202070469Direito TributárioConforme Art. 156, III, da Constituição Federal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – mais conhecido como ISS – trata-se de u...Questão 457941202075683Direito TributárioNos termos da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sobr...