Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200326293No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção cor...1457941200326293Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraNo que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta. AO Banco Central pode conceder empréstimos à entidade que não seja instituição financeira. BO depósito da remuneração de servidor público estadual só pode ser realizado em instituição financeira estatal, ressalvados os casos previstos em lei federal. CA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. DA lei orçamentária federal anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; o orçamento das despesas de custeio das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social. EA lei orçamentária anual não conterá qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284865Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200297400Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:Questão 457941200427565Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941201297863Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar queQuestão 457941201334936Direito ConstitucionalCom a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços...Questão 457941201355057Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências comuns e concorrentes entre os entes da federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é cor...Questão 457941201509894Direito ConstitucionalQuanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201899849Direito ConstitucionalAlguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:Questão 457941202044104Direito ConstitucionalAs convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...Questão 457941202078097Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta.