No que concerne à interpretação das disposições constitucionais rel...

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:

Com a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços...

Quanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:

As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...