Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200327925De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal...1457941200327925Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na receita corrente líquida (RCL): A10% da RCL para a União e 20% da RCL para estados e municípios.B30% da RCL para a União e 40% da RCL para estados e municípios.C50% da RCL para a União e 60% da RCL para estados e municípios.D70% da RCL para a União e 80% da RCL para estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200955882Orçamento e Finanças PúblicasRecurso que pode ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais e é constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a ...Questão 457941200984135Orçamento e Finanças PúblicasConforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...Questão 457941201293998Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá ser acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, o qual traz em seu conteúdo:Questão 457941201305465Orçamento e Finanças PúblicasSegundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da ne...Questão 457941201347465Orçamento e Finanças Públicas“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atrib...Questão 457941201420258Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.Questão 457941201426622Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:Questão 457941201621483Orçamento e Finanças PúblicasModalidade de emenda à despesa que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto de lei orçamentária:Questão 457941201654667Orçamento e Finanças PúblicasNa União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério...Questão 457941202050476Orçamento e Finanças PúblicasNa esfera federal, o limite de gastos com pessoal no setor público é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), assim dividido: