Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois ...

Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de inici...

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.Na hipótese de lei estadual que disponha sobre a comerc...

Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador confi...

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulament...

Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.No âmbito...

Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, a União ...

É fundamento da República Federativa do Brasil