Com base no texto da Constituição Federal, assinal...

Q: Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.

A) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. | B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. | C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato somente nas hipóteses previstas na própria Constituição. | D) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. | E) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

457941200329536

Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.

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