///
Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as af...
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectiv...
Segundo a doutrina jurídica brasileira, quanto ao modo de elaboração, a Constituição Federal vigente é
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _____________, na forma d...
Assinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.
Os elementos fundamentais do Estado são
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
Segundo a Constituição brasileira,
As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)
Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a