A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

Q: A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

A) Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | B) Institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias e dá outras providências. | C) Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | D) Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis a união, estados e municípios. | E) Altera o Sistema Tributário Nacional.

457941200330472

Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário Nacional

A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

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