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Compete aos Conselhos Regionais dos representantes comerciais autônomos aplicar, ao representante faltoso, as seguintes penas disciplinares, exceto:
Do que trata a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011?
Qual das alternativas abaixo não é uma atribuição do cargo de Agente de Defesa Civil:
A Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e ins...
Sobre a atuação do representante comercial frente ao representado, pode-se afirmar:
A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação...
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional:
A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à seguran...
Após uma forte tempestade, você, como agente da Defesa Civil, é acionado para atender a ocorrência de uma árvore caída sobre uma residência, com risco...
Segundo o art. 57 do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, nos processos disciplinares, após o cumprimento da sanção administrat...