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Considere que, por meio da Emenda Constitucional n° 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...
A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei n° 1079/50,
Com base na Constituição Federal, possuirão cargo e estável no Poder Legislativo Municipal os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...
Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ao tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso N...
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o ate...
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.