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A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do prop...

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457941200331488
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade. Desta forma, a função social condiciona o direito de propriedade, ao estabelecer que  
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