Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200478433Em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é incabíve...1457941200478433Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeEm consonância com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é incabível Ação Direita de Inconstitucionalidade contra Alei orçamentária. Bregimento da Assembleia Legislativa. Cato normativo revogado.Ddecisão administrativa com caráter normativo do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094166Direito ConstitucionalConsiderados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema,...Questão 457941200832605Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno ...Questão 457941200885270Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:Questão 457941200916478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-seQuestão 457941201101300Direito ConstitucionalOs tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que ...Questão 457941201141199Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os mo...Questão 457941201170924Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em f...Questão 457941201247601Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941201442879Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941201488308Direito ConstitucionalAcerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legis...