Uma empresa quer organizar eventos no Distrito Federal e,
para tanto, busca na legislação as normas obrigatórias a
serem observadas para que o evento ocorra. Com base na Lei
Distrital nº 5.281/2013 e no Decreto Distrital nº 35.816/2014,
assinale a alternativa correta.
A O licenciamento para a ocorrência de evento particular
é concedido por meio de licença do poder público e
prescinde de reflexos no sistema viário.
B Para a renovação da licença para eventos, o interessado
deve reapresentar os documentos exigidos para a
expedição da primeira licença à Administração
Regional ou à Secretaria de Estado de Segurança
Pública, observado o prazo de validade.
C Antes do início do evento classificado como médio,
grande ou especial, o local e as respectivas instalações
devem ser vistoriados pelos órgãos ou entidades
de fiscalização, segurança e prevenção contra incêndio
e pânico.
D As produções audiovisuais de qualquer formato,
públicas e privadas, se reguladas pelos ordenamentos
jurídicos da Política de Estímulo a Filmagens do
Distrito Federal, serão consideradas como evento.
E A licença para eventos é expedida pela Secretaria
Executiva das Cidades, mediante requerimento
apresentado pelo promotor, organizador ou
responsável, com pelo menos 30 dias de antecedência.