Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. O pagamento d...

Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salv...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de v...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialm...

Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundament...

À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs)...

Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho Federal

A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...

À luz da Lei nº 12.016/2009, uma vez ciente do ato impugnado, a parte interessada poderá requerer o mandado de segurança no prazo de

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transpar...

Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.As decisões administrativas devem ser motivadas com a contextualização dos fatos,...