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Sobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:
Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu p...
Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:
No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa incorreta:
Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:
O Juiz ao condenar o agente delituoso pela prática de um crime de roubo simples (art. 157, “caput”, do CP), fixou a pena no mínimo legal de 04 (quatro...
Sobre a etapas de realização da infração penal, marque a alternativa correta:
Sobre a questão da pena, assinale a alternativa incorreta: