Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente.O ocupante de cargo público vitalí...

Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo, assinale a opçã...

As sanções penais, civis e administrativas não podem ser aplicadas de forma cumulativa em caso de cometimento de improbidade administrativa, pois have...

As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem preci...

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente públi...

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Em qualquer contrato, são necessár...

Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.

Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A transitoriedade do vínculo entre o agente caus...