A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parceri...

Caso um governador resolva desapropriar determinado imóvel particular com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriorment...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá prof...

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade,...

Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defes...

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.Para a contratação de obras, serviços e compras, o IBAMA pode adotar a m...

A requisição, não obstante decorra da necessidade transitória da administração em conter perigo público iminente, destina-se à aquisição da propriedad...

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.A transmissão de compe...

Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fi...

Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarre...

Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização ...