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Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo a Lei 8.987/95, serviço adequado é aquele que satisfaz as seguintes condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a...
Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seg...
Conforme o que estabelece a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir: I. Não se aplicam as disposições da lei, no que couber, às en...
Em relação à Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal...
Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, el...
No que se refere a Política Nacional Sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo: I. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizado...
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a se...
Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que dever...