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Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para for...

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457941201476183
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:


I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

II. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados na própria lei.

III. O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, para guardas municipais e forças militares, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.


Assinale

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