Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã
do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma
solicitação para verificar a viabilidade de construção de
um conjunto habitacional em uma área urbana
consolidada. O requerente apresentou documentos
preliminares, mas surgiram dúvidas sobre os
procedimentos administrativos necessários para o
licenciamento. A discussão concentrou-se nos requisitos
prévios para a aprovação de projetos, com ênfase na
consulta de viabilidade técnica, conforme definido no Art.
1º, § 4º, alínea b, da Lei nº 86/2012. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A consulta de viabilidade técnica é facultativa para
projetos de ampliação de edificações existentes, desde
que o uso proposto esteja alinhado com o regime
urbanístico da zona onde o lote está localizado.
(__) A consulta de viabilidade técnica deve ser solicitada
após a aprovação do alvará de construção, pois define
os parâmetros de ocupação do solo com base no projeto
arquitetônico já elaborado.
(__) A consulta de viabilidade técnica pode ser
dispensada para equipamentos comunitários de
propriedade pública, desde que o projeto seja elaborado
por profissional habilitado e registrado no município.
(__) A consulta de viabilidade técnica é um documento
prioritário que fornece informações sobre uso, ocupação
e parâmetros de construção definidos para cada zona,
sendo indispensável antes do licenciamento de obras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: