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Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Conforme o Decreto-Lei n.º 3.365/1941, a declaração de utilidade pública de bens, pelo município, para fins de desapropriação, far-se-á por decreto do
A respeito das medidas liminares contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 2º da LDBEN, a educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos ideais de
Segundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legi...
Sobre as regras gerais, previstas na Lei n.º 9.717/1998, para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidore...
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até _____________ dias após o encerramento de...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Informação é o conjunto de açõ...