Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200337451Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do...1457941200337451Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorSobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa INCORRETA.APara a defesa dos direitos e interesses dos consumidores são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.BNas ações coletivas previstas no CDC, se constatada litigância de má-fé pela associação autora da ação, é possível a condenação solidária de seus diretores ao pagamento de honorários advocatícios e ao décuplo das custas.CNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, ainda que o Ministério Público não promova o ajuizamento da ação, poderá sempre atuar como fiscal da lei.DA defesa coletiva será exercida quando houver interesses difusos ou coletivos envolvidos, mas não poderá ser exercida para defesa de direitos individuais, ainda que relativos a danos sofridos por um determinado grupo de pessoas e decorrentes de origem comum.EÉ competente para julgar a causa o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando este for de âmbito local e não for competente a Justiça Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051413Direito do ConsumidorQuanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...Questão 457941200052042Direito do ConsumidorQuanto às cláusulas abusivas, no CDC,Questão 457941200167310Direito do ConsumidorNo tocante aos contratos de adesão,Questão 457941200185974Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, do...Questão 457941200387083Direito do ConsumidorSobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente queQuestão 457941200910016Direito do ConsumidorAção Coletiva.Questão 457941201343074Direito do ConsumidorNo regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6°, inciso VIII, a inversão do ônus da provaQuestão 457941201607875Direito do ConsumidorA relação jurídica de consumo possui três elementos, sendo estes o elemento subjetivo, o objetivo e o finalístico. São eles, respectivamente:Questão 457941201757534Direito do ConsumidorCom relação a um vício de quantidade de um determinado produto ou serviço, é correto afirmar:Questão 457941202067464Direito do ConsumidorSobre oferta e publicidade é correto afirmar que